Classes INPI: Tudo que Você Precisa Saber

Proteger a sua marca é um passo essencial para garantir credibilidade, longevidade e sucesso no mercado. E, quando falamos em registro de marcas, não podemos deixar de lado um dos pilares desse processo: as Classes INPI. Afinal, é graças a essa classificação que se estabelece de forma clara para quais produtos e serviços a proteção será concedida.

Neste guia completo, você vai entender:

• O que são as Classes INPI e por que elas são tão importantes.
• Como funciona a Classificação Internacional de Nice (Nice NCL).
• Os principais detalhes de cada classe (são 45 classes no total).
• Quais cuidados tomar durante o processo de registro.
• Passo a passo para definir a categoria ideal para o seu pedido de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Vamos explorar tudo isso de forma clara e direta, sem deixar de lado a linguagem acessível. Se você quer proteger sua marca de concorrentes e evitar problemas legais no futuro, acompanhe a leitura até o final!

1. Por que as Classes INPI são tão Importantes?

Quando você deposita um pedido de registro de marca, precisa indicar quais bens ou serviços aquela marca irá proteger. É justamente aqui que entram as Classes INPI.

Cada segmento de mercado é classificado de acordo com a Classificação Internacional de Nice (também chamada de Nice NCL), um sistema adotado em vários países para organizar e padronizar as categorias de produtos e serviços.

1.1 Proteção Específica

Ao escolher a classe de marcas correta, você delimita em qual nicho a sua marca atuará de modo exclusivo. Isso significa que outra empresa não pode usar uma marca igual ou muito semelhante para um produto ou serviço da mesma categoria.

1.2 Evitar Conflitos

A classificação adequada evita disputas judiciais e confusões entre consumidores. 

Por exemplo, duas marcas idênticas podem coexistir se estiverem registradas em categorias completamente distintas, como “instrumentos musicais” e “serviços médicos”.

1.3 Base Legal Sólida

Ao seguir as normas do INPI e da Classificação Internacional de Nice, você fortalece sua defesa em casos de uso indevido por terceiros. Assim, o processo de combate à pirataria ou à concorrência desleal fica muito mais simples.

2. O que é a Classificação Internacional de Nice (Nice NCL)

A Classificação Internacional de Nice foi criada em 1957, na cidade de Nice, na França. Ela organiza todos os produtos e serviços em 45 classes:

• Classes 1 a 34: Englobam bens tangíveis, como produtos agrícolas, vestuário calçados, carpetes tapetes, entre outros.
• Classes 35 a 45: Referem-se a serviços, como serviços médicos, consultorias, educação, hospedagem etc.

Essas categorias recebem revisões periódicas para acompanhar as inovações do mercado. Por isso, é importante sempre verificar a versão mais atualizada no site oficial do INPI. 

2.1 Estrutura das Classes

Cada uma das 45 classes abrange uma gama de produtos ou serviços bem específicos. A título de exemplo:

• Classe 15: Trata de instrumentos musicais.
• Classe 25: Trata de vestuário, calçados e itens de chapelaria.
• Classe 27: Trata de carpetes, tapetes, capachos etc.
• Classe 31: Foca em produtos agrícolas em geral.
• Classe 32: Bebidas não alcoólicas (águas, refrigerantes, sucos, entre outras).
• Classe 33: Bebidas alcoólicas exceto cervejas.
• Classe 34: Artigos para fumantes (tabaco, charutos, cigarros e afins).
• Classe 44: Serviços médicos, veterinários, de higiene e cuidados agrícolas.

Observação: Cada classe possui subdivisões e listas auxiliares. Se o seu produto não aparece na lista principal, consulte as listas suplementares ou recorra a um profissional.

Para mais detalhes, o próprio INPI divulga documentos oficiais, como a Lista Auxiliar e o Manual de Marcas, que podem ser baixados no site do INPI.

3. Como Funciona o Processo de Registro de Marcas

Para proteger sua marca no Brasil, você deve realizar o pedido de registro no INPI. Esse procedimento segue algumas etapas:

1. Pesquisa de Anterioridade: Antes de tudo, consulte a base de dados do INPI para verificar se já existe marca semelhante na mesma classe.
2. Escolha da Classe Correta: Identifique a classe ou as classes que melhor correspondem aos seus produtos e serviços. Lembre-se de pensar em possíveis expansões futuras do seu negócio.
3. Envio do Formulário e Pagamento de Taxas: Você precisará preencher o formulário específico, disponível no site do INPI, e pagar as taxas de registro. Este é o momento de listar todos os itens que deseja proteger.
4. Acompanhamento do Processo: O processo de registro envolve análise formal e de mérito por parte do INPI. Se tudo estiver em ordem, sua marca será publicada na RPI (Revista da Propriedade Industrial).
5. Concessão e Pagamento de Decenal: Se não houver oposição ou indeferimento, sua marca será concedida. Depois, é preciso pagar as retribuições para manter a marca válida. Geralmente, o primeiro pagamento de decenal ocorre entre o 9º e o 10º ano de registro.

4. Cada Classe e Suas Particularidades

Como mencionado, a Classificação Internacional de Nice (Nice NCL) é dividida em 45 classes. Conhecer bem essas categorias evita problemas futuros no pedido de registro. Abaixo, alguns exemplos de como cada área se enquadra:

• Produtos Químicos (Classe 1)Tudo relacionado a produtos químicos para uso industrial, científico, fotográfico e agrícola.
• Tintas e Vernizes (Classe 2) Inclui tintas, corantes, lacas para superfícies e afins.
• Produtos de Higiene Pessoal (Classe 3) Sabonetes, cosméticos e itens de perfumaria.
• Lubrificantes e Combustíveis (Classe 4) Abrange óleos industriais, combustíveis e graxas.
• Farmacêuticos e Veterinários (Classe 5) Medicamentos, desinfetantes e produtos relacionados à saúde animal.
• Metais Comuns (Classe 6) Produtos em metal para construção, cabos e tubulações.
• Máquinas e Ferramentas Mecânicas (Classe 7) Motores, máquinas agrícolas, equipamentos industriais.
• Ferramentas Manuais (Classe 8) Cutelaria, tesouras, chaves de fenda etc.
• Aparelhos Eletrônicos e Científicos (Classe 9) Softwares, hardware de computadores, aparelhos de medição.
• Aparelhos Médicos (Classe 10) Próteses, equipamentos cirúrgicos e ortopédicos.
• Aparelhos de Iluminação e Aquecimento (Classe 11) Chuveiros, lâmpadas, fornos e afins.
• Veículos (Classe 12) Automóveis, bicicletas, barcos e componentes de locomoção.
• Armas de Fogo (Classe 13) Inclui fogos de artifício e munições.
• Joias e Relojoaria (Classe 14) Pedras preciosas, bijuterias e relógios.
• Instrumentos Musicais (Classe 15) Guitarras, pianos, acessórios de música.
• Artigos de Papelaria (Classe 16) Cadernos, material de escritório, livros.
• Borracha e Plásticos (Classe 17) Materiais para vedação, isolamento e flexíveis.
• Couro e Imitações (Classe 18) Bolsas, carteiras, produtos de couro.
• Materiais de Construção Não Metálicos (Classe 19) Madeira, vidro para construção, gesso e cerâmica.
• Móveis (Classe 20) Estantes, armários, cadeiras e itens de decoração.
• Utensílios Domésticos e de Cozinha (Classe 21) Panelas, copos, escovas, pentes.
• Cordas e Redes (Classe 22) Fios, lonas, tendas.
• Fios e Linhas para Uso Têxtil (Classe 23) Materiais destinados a tecelagem e confecção.
• Tecidos e Produtos Têxteis (Classe 24) Roupas de cama, mesa e banho.
• Vestuário, Calçados e Chapelaria (Classe 25) Camisas, sapatos, bonés, acessórios.
• Rendas e Bordados (Classe 26) Enfeites, botões, flores artificiais.
• Carpetes, Tapetes e Esteiras (Classe 27) Pisos, revestimentos, persianas.
• Jogos e Brinquedos (Classe 28) Itens de diversão, artigos de ginástica, decorações natalinas.
• Alimentos de Origem Animal (Classe 29) Carnes, peixes, laticínios, ovos.
• Alimentos de Origem Vegetal (Classe 30) Cereais, pães, café, chá, açúcar, condimentos.
• Produtos Agrícolas (Classe 31) Vegetais frescos, frutas in natura, sementes, rações.
• Bebidas Não Alcoólicas (Classe 32) Águas minerais, refrigerantes, sucos de frutas.
• Bebidas Alcoólicas Exceto Cervejas (Classe 33) Vinhos, destilados, licores.
• Artigos para Fumantes (Classe 34) Tabacos, cigarros, charutos, fósforos.
• Serviços de Negócios e Publicidade (Classe 35) Gestão empresarial, marketing, funções de escritório.
• Serviços Financeiros e Seguros (Classe 36) Operações bancárias, imobiliárias, de investimento.
• Construção e Reparos (Classe 37) Obras civis, manutenção, instalações.
• Telecomunicações (Classe 38) Telefonia, internet, transmissão de dados.
• Transporte e Armazenagem (Classe 39) Logística, frete, organização de viagens.
• Tratamento de Materiais (Classe 40) Transformações mecânicas, químicas e físicas de substâncias.
• Educação, Treinamento e Entretenimento (Classe 41) Eventos, cursos, atividades esportivas e culturais.
• Serviços Científicos e Tecnológicos (Classe 42) Pesquisa, desenvolvimento, análise industrial.
• Hospedagem e Alimentação (Classe 43) Restaurantes, bares, hotéis, pousadas.
• Serviços Médicos e Veterinários (Classe 44) Clínicas, hospitais, tratamentos de saúde humana ou animal.
• Serviços Jurídicos e de Segurança (Classe 45) Advocacia, serviços de proteção, investigação particular.

5. Como Escolher a Classe de Marcas Ideal

Para definir corretamente a classe do seu pedido de registro, faça as seguintes perguntas:

1. Qual é o produto ou serviço principal do meu negócio?
2. Pense naquilo que gera maior receita ou que tem mais destaque no mercado.
3. Existem novos produtos ou serviços que pretendo lançar em breve?
4. Considere planos de expansão. Às vezes, vale mais a pena registrar em mais de uma classe para não precisar abrir outro processo mais adiante.
5. Minha marca abrange mais de um segmento?
6. Alguns negócios atuam em diferentes frentes, como fabricação (produtos) e prestação de serviços. Nesse caso, é possível registrar em duas ou mais classes diferentes.

5.1 Cuidado com o “Uso Têxtil”

Um erro comum está em confundir produtos de uso têxtil (Classe 23 e 24) com vestuário, calçados (Classe 25). Se você produz materiais para tecelagem, mas não fabrica roupas prontas, precisa enquadrar a marca na classe certa.

5.2 Subdivisões e Especificações

Algumas classes contam com detalhes bem amplos. Caso você não encontre o termo exato na lista principal, busque nas Listas Auxiliares do INPI ou utilize a ferramenta de busca no inpi.gov.br.

6. Principais Erros ao Registrar Classes INPI

Selecionar apenas a classe “mais óbvia”

1. Muitas vezes, o empresário registra uma única classe, mas deixa de fora outras possibilidades importantes.
2. Não fazer pesquisa de anterioridade
3. Se alguém já tiver uma marca parecida na mesma classe, o INPI pode indeferir o seu pedido.
4. Ignorar planos futuros
5. É fundamental pensar na expansão do seu portfólio. Se você planeja, por exemplo, incluir bebidas não alcoólicas ou bebidas alcoólicas exceto cervejas no futuro, avaliar o registro nessas classes pode evitar problemas.
6. Classificar errado produtos complexos
7. Itens que misturam diversas finalidades podem gerar confusão. Exemplo: um brinquedo tecnológico (Classe 28 ou 9?). Em casos assim, é melhor consultar um especialista.

7. Dúvidas Frequentes (FAQ)

7.1 É Obrigatório Registrar em Todas as Classes Possíveis?

Não. Você deve registrar sua marca apenas nas classes onde atuará de fato, pois o uso indevido ou o não uso por mais de cinco anos pode levar à extinção do registro.

7.2 Posso Registrar em mais de uma Classe ao Mesmo Tempo?

Sim. Porém, cada pedido de registro deve ser feito individualmente. Se quiser proteção em várias classes, terá que protocolar mais de um pedido e pagar taxas específicas para cada um.

7.3 O INPI Pode Rejeitar Meu Pedido?

Sim. Caso detecte conflito com marca já registrada ou se a marca não respeitar os requisitos legais. Sempre revise as documentações e consulte um especialista antes de protocolar o pedido.

8. Conclusão

As classes INPI são a espinha dorsal do registro de marcas no Brasil. A Classificação Internacional de Nice (Nice NCL) organiza os produtos e serviços em 45 classes, viabilizando um processo de registro mais seguro e transparente. Escolher a classe correta garante que a sua marca desfrute de proteção contra plágios, amplia suas chances de sucesso comercial e evita desgastes jurídicos.

Antes de começar o seu pedido de registro, lembre-se de:

• Estudar os detalhes de cada classe, principalmente se for algo específico como instrumentos musicais, vestuário calçados, carpetes tapetes ou produtos agrícolas.
• Pesquisar eventuais marcas similares para se antecipar a conflitos.
• Pensar na ampliação futura do seu negócio (incluindo bebidas não alcoólicas, bebidas alcoólicas exceto cervejas, e até artigos para fumantes, se for o caso).
• Buscar ajuda profissional se houver incerteza ou necessidade de um enquadramento bem específico.

Investir na sua marca é investir na sua empresa. 

Portanto, não deixe para depois. Faça seu registro com cautela, garanta que tudo esteja em conformidade com as leis e assegure uma presença sólida no mercado.

As classes INPI são a base para o registro e a proteção eficaz da sua marca. Ao escolher corretamente a classe que melhor representa seus produtos ou serviços, você evita conflitos legais e assegura um posicionamento sólido no mercado.

Esse cuidado, aliado a uma pesquisa prévia e ao acompanhamento profissional quando necessário, garante que o valor construído em torno do seu negócio permaneça seguro e reconhecido pelos consumidores.