1. Introdução

A PPPI Serviços Administrativos LTDA (CNPJ: 41.491.976/0001-91), doravante denominada "PPPI", respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que são compartilhados conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, transferência, armazenamento, entre outras.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Coleta de Dados Pessoais

3.1. Dados Coletados

De acordo com a nossa política de privacidade, a PPPI pode coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:

• Dados de Identificação: Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil.
• Dados de Contato: Endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita.
• Dados de Pagamento: Informações financeiras necessárias para a realização de transações comerciais, como número de cartão de crédito, instituição financeira.

3.2. Forma de Coleta

Os dados pessoais podem ser coletados pela PPPI das seguintes maneiras:

• Diretamente do Usuário: Quando o usuário preenche formulários no site, realiza cadastro, solicita serviços ou entra em contato conosco.
• Automaticamente: Quando o usuário navega pelo site, através do uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento.

4. Uso dos Dados Pessoais

A PPPI utiliza os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Processamento de solicitações e fornecimento dos serviços contratados.
• Comunicação: Envio de notificações, newsletters, materiais promocionais e outras informações que possam ser de interesse do usuário.
• Melhoria do Site: Análise de uso do site e feedbacks para aprimorar a experiência do usuário.
• Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação aplicável.
• Análise Comportamental: Parceria com Microsoft Clarity para capturar como você utiliza e interage com nosso aplicativo, utilizando métricas comportamentais, mapas de calor e gravação de sessões. Essas informações nos ajudam a melhorar e comercializar nossos produtos/serviços.
• Tecnologias de Rastreamento: Utilização de cookies de primeira e terceira parte e outras tecnologias para capturar dados de uso do aplicativo, determinando a popularidade de produtos/serviços e atividades online.
• Otimização e Segurança: Uso das informações capturadas para otimização do aplicativo, prevenção de fraudes e segurança.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A PPPI pode compartilhar os dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias:

• Com Parceiros e Prestadores de Serviços: Para a execução de atividades relacionadas aos serviços oferecidos, sempre observando a confidencialidade e a segurança dos dados.
• Por Obrigação Legal: Quando necessário para cumprir determinações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
• Com Consentimento do Usuário: Em outras situações, mediante o consentimento explícito do usuário.

6. Segurança dos Dados Pessoais

A PPPI adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas de segurança estão:

• Criptografia: Utilização de protocolos seguros de criptografia para transmissão de dados.
• Controle de Acesso: Limitação do acesso aos dados pessoais apenas a funcionários e prestadores de serviços autorizados.
• Monitoramento: Monitoramento contínuo dos sistemas para detectar e prevenir violações de segurança.

7. Direitos dos Titulares

Os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, possuem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos Dados: Direito de acessar os dados pessoais que possuímos sobre o titular.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de dados pessoais.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
• Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente dado.

8. Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, o titular dos dados deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da PPPI, através do e-mail lgpd@pppi.com.br. A PPPI se compromete a responder às solicitações dos titulares em conformidade com os prazos e condições estabelecidos pela LGPD.

9. Retenção e Eliminação dos Dados

9.1. Período de Retenção

A PPPI reterá os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Os critérios usados para determinar nossos períodos de retenção incluem:

• A natureza e sensibilidade dos dados pessoais;
• A finalidade para a qual os dados são processados;
• As obrigações legais aplicáveis.

9.2. Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram coletados, ou mediante solicitação do titular, exceto quando a retenção for permitida ou exigida por lei. A eliminação será feita de maneira segura, conforme boas práticas de mercado e requisitos regulamentares.

10. Transferência Internacional de Dados

A PPPI poderá transferir dados pessoais coletados no Brasil para outros países, inclusive para prestadores de serviços localizados no exterior, sempre em conformidade com as disposições da LGPD. Nessas situações, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos, como a celebração de cláusulas contratuais padrão ou a adoção de outras salvaguardas adequadas.

11. Política de Cookies

11.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário quando ele visita um site. Eles são amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento, como aquelas fornecidas pelo Microsoft Clarity, para analisar o comportamento dos usuários no aplicativo, capturando dados como replays de sessões e mapas de calor para melhorar a experiência do usuário e oferecer anúncios personalizados.

11.2. Como Usamos os Cookies?

Utilizamos cookies para diversas finalidades, incluindo:

• Funcionalidade do Site: Cookies essenciais para permitir a navegação no site e o uso de suas funcionalidades.
• Desempenho: Cookies que coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, para melhorar sua funcionalidade.
• Personalização: Cookies que permitem ao site lembrar as escolhas feitas pelo usuário (como nome de usuário, idioma ou região) e fornecer uma experiência personalizada.
• Publicidade: Cookies que são usados para fornecer anúncios mais relevantes ao usuário e seus interesses.

11.3. Gerenciamento de Cookies

Os usuários podem optar por desativar os cookies através das configurações do navegador, no entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, visite as configurações de ajuda do seu navegador.

12. Alterações na Política de Privacidade

A PPPI se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando uma versão atualizada no site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como estamos protegendo suas informações.

13. Disposições Gerais

13.1. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

13.2. Foro Competente

Qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Informações de Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou para exercer os direitos relativos aos seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da PPPI através dos seguintes meios:

• E-mail: lgpd@pppi.com.br

Para mais informações sobre como a Microsoft coleta e utiliza seus dados, visite a Declaração de Privacidade da Microsoft.

15. Atualização da Política

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de julho de 2024. A PPPI se compromete a manter esta política sempre atualizada, de acordo com as mudanças legislativas e as boas práticas de mercado.